Contexto da Proteção de Dados no Brasil: LGPD e Leis Setoriais
Escopo de aplicação, conceitos e Agentes
Princípios e Bases Legais para o Tratamento de Dados
Direitos dos Titulares
Sanções e Penalidades e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
09/04
Riscos à Segurança da Informação - Fundamentos de gerenciamento de riscos à segurança da informação
Controles de Segurança - Tipos de controles de segurança e tecnologias e processos essenciais na prevenção ao vazamento de dados no contexto da lei. Anonimização e pseudoanonimização dos dados.
Criptografia e sua aplicação - Tipos básicos de criptografia e sua aplicação no armazenamento e transmissão segura de dados. Serviços oferecidos pela criptografia.
Controle de acesso - Fundamentos do gerenciamento de acesso
Resposta à incidentes - Elaboração de um plano de resposta à incidentes.
10/04
Privacy by Design e Privacy First- Criação de projetos de software que respeitam a legislação desde o princípio - Metodologias e frameworks.
DLM - Data Lifecycle Management - Gerenciamento de dados durante todo o seu ciclo de vida, mecanismos e práticas.
Blockchain, BI, Bigdata e Backups - Direito ao esquecimento versus tecnologias de manutenção, profiling e retenção de dados - Arquitetura e estratégias para manutenção e crescimento do negócio
Processamento e Consentimento - Técnicas de processamento de dados garantindo os direitos fundamentais de privacidade e consentimento dos usuários
Identidade digital e Self-sovereign - Como empresas e governos estão transferindo a responsabilidade pelos dados pessoais para o cidadão - Como implementar um sistema self-sovereign?
Frameworks e técnicas de anonimização e pseudoanonimização de dados - Apresentação de API’s e prática de engenharia reversa e tentativas de identificação de cidadãos com base em dados anonimizados
Ferramentas para DPO - Plataformas, softwares e técnicas para identificar, gerenciar e monitorar riscos à privacidade de dados pessoais nas empresas
11/04
Pré-Requisitos para Implementação da LGPD – Preparação para início do projeto através do mapeamento e coleta de informações para análise de riscos sobre o tratamento dos dados pessoais.
Adequação/Criação de Políticas e Procedimentos – Adequação de políticas existentes de modo que reflita o cenário de proteção de dados e confecção de políticas especificas para privacidade.
Atuação do Controlador e Processador – Estruturar o ciclo de vida e fluxo de tratamento de dados entre os agentes.
Aplicando Privacidade por Default e Privacidade por Design – Aplicação dos dois conceitos dentro do projeto de adequação.
Cenários de Implementação – Cases de implementação nas áreas de Marketing (Interno\Externo), Jurídico, Compras, Desenvolvimento, Infraestrutura, SAC (Atendimento), RH.
Capacitação da Organização – Como implementar um programa de conscientização eficaz.
12/04
Responsabilidade civil e deveres dos agentes
Os limites e desafios da Privacidade em ambientes corporativos
Vigência e Enforcement da Lei: vacatio legis e perspectivas da sua aplicação